• Gregory Boan

VISTO L-1TRANSFERÊNCIA DE EXECUTIVO & ESTABELECIMENTO DE FILIAL

Através do Visto L-1, uma empresa brasileira, bem estabelecida e com operações ativas (com declarações de renda evidenciando, de preferência, um mínimo de 1 milhão de reais brutos anuais e com líquido positivo), pode transferir um de seus donos (acionistas) ou funcionário executivo/gerente, com o objetivo de gerenciar uma filial desta dentro dos EUA.

O acionista ou gerente a ser transferido deve demonstrar que supervisiona no mínimo um ou dois profisisonais (ou seja, funcionários com diploma universitário ou com 12 anos de experiência profissional) na cia do Brasil. As duas cias devem ter conexão e semelhança em seus quadros societários, idealmente, deveriam ser identicos. O acionista ou executivo deve demonstrar que exerce funções de gestão, administração, supervisão e controle da cia no Brasil e que exercerá funções igualmente gerencias ou de caráter executivo da filial americana. No entanto, a filial americana poderá conduzir negócios em ramo completamente diferente daquele conduzido pela empresa brasileira.


Note que é vital que o acionista ou executivo transferido venha exercer funções nos EUA de caráter executivo, ou seja, ele deverá gerenciar, administrar, coordenar, planejar, supervisionar profissionais (ou seja, supervisionar no mínimo um ou dois empregados com formação universitária) dentre outras atividades comumente conectadas com executivos no tôpo da hierarquia de um empreendimento comercial. O executivo não deve estar envolvido com as operações diárias e rotineiras da cia – estas deverão ser exercidas por seus empregados. Este é um ponto importantíssimo para termos êxito na obtenção do Visto L-1A. Observe também que, se você é um executivo ou gerente e está vindo para os EUA para abrir uma nova filial e você pretende contratar um ou dois profissionais nos primeiros 1-2 anos a partir da data de abertura, isso também se qualificará você para o L1A.


A filial deverá ter instalações comerciais (escritórios virtuais nem na residência são aceitos) e, deverá demonstrar capitalização (remessas do Brasil) e/ou capital de giro já existente na conta de banco da filial ou subsidiaria americana nos EUA.


Para obtenção de extensão do Visto L e futura obtenção do Green Card, no fim do primeiro ano de operação, idealmente, a filial americana deveria gerar o mínimo para pagar seu salário e os fundos necessários para administrar a empresa bem como a criação de 1 a 3 empregos para americanos ou residentes permanentes, além do cargo do executivo transferido. Dependendo do estado da economia e da receita bruta da empresa, esse cronograma pode ser estendido de 1 ano para 3 ou até 5 anos.


O executivo a ser transferido deve demonstrar que trabalhou numa posição de gerência (ou que possui conhecimento especializado no ramo) dentro da empresa brasileira por pelo menos doze meses dentro dos últimos três anos, e/ou deve ser parte do quadro societário da empresa.


Para filiais americanas recém estabelecidas ou em existência por menos de 1 ano, o Visto L-1A é concedido com validade de apenas um ano (a fim de conduzir os negócios em questão). Seus dependentes (cônjuge e filhos menores de 21), recebem o Visto L-2 pelo mesmo período de tempo. O cônjuge do beneficiário do Visto L-1A recebe autorização de trabalho que o permite trabalhar para qualquer empregador dentro dos EUA. Tanto o beneficiário do Visto L-1A e seu cônjuge (com visto L-2) poderão obter Social Security Number, mas os filhos não tem direito a autorização de trabalho nem Social Security Number mas poderão estudar em escolas públicas.


Para filiais americanas já estabelecidas por mais de um ano, o Visto L-1A e L2 poderão ser concedidos por um período de 2 ou 3 anos mediante provas de contínua condução de negócios, capitalização, receita e empregos, pois esta petição será vista como uma petição de extensão e não como um petição inicial de uma filial recém estabelecida.Mediante o crescimento e a produção desta filial, torna-se possível a obtenção da residência permanente (Green Card) para o executivo transferido e seus familiares (cônjuge e filhos menores de 21).


A extensão destes vistos e eventual obtenção do Green Card será possível mediante comprovação das atividades e produção da filial americana. Enquanto a filial americana não produzir receita suficiente para pagar o salário de seu próprio executivo transferido (o que deverá ser um mínimo de $50 mil dólares anuais) e de seus empregados, não é recomendado a entrada da petição para o Green Card pois há que se demonstrar que a filial se auto suporta, gerando receita suficiente para pagar os salários do executivo transferido e de seus empregados.


Durante este processo, é fundamental que a empresa brasileira permaneça também ativa e produtiva. A cia brasileira só poderá ser dissolvida ou vendida APÓS aprovação da petição para Green Card.


Esta é uma excelente opção para a obtenção da residência permanente nos EUA para aquelas cias que são capazes de atingir e demonstrar receita anual adequada e criação de empregos suficiente. A petição para Green Card pode ser impetrada a qualquer momento após existência da filial americana por UM ANO junto a provas de RECEITA e CRIAÇÃO DE EMPREGOS.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS


EMPRESA BRASILEIRA:


  • Contrato social da empresa; - Escritura do imóvel da empresa ou contrato de aluguel comercial;

  • Alvará de funcionamento; - CNPJ; - Extrato mensal de conta bancária da companhia (ultimos 12 meses); - Último demonstrativo anual de resultados da companhia;

  • Demonstrativo de resultados acumulados do ano em curso; - Última declaração de Imposto de Renda da cia; - Folha de pagamentos da empresa, preferencialmente contendo nomes e cargos/funções dos sócios, diretores, empregados, etc.;

  • Contra-cheques ou recibos de salário ou pró-labore do peticionário do Visto L-1A de no mínimo doze (12) meses dentro dos últimos três anos;

  • Provas de atividade da empresa: cópias de notas fiscais; faturas; contratos de compra & venda ou de provisão de serviços. No caso de cias de importação e exportação, documentos como conhecimentos de embarque, guia de importação, etc.;

  • Organograma mostrando hierarquia de todos os funcionários da cia incluindo nomes, cargos, salario mensal/anual, existência de diploma universitário e sumário das funções exercidas por estes;

  • Outras provas de atividades da cia: fotos da fachada e instalações da empresa, lista de preços, catálogos de produtos, panfletos, website, propagandas.


EMPRESA AMERICANA (Subsidiária ou filial da cia brasileira - documentos preparados pelo nosso escritório, se estes já não existirem):


  • Contrato Social ("Articles of Association", se estabelecermos uma LLC, a entidade jurídica ideal pois evita bi-tributação);

  • Certificado de ações (emitido após registro do contrato social, se for Inc./Corp.). Não há certificado de ações para LLC mas apenas um MultiMember Operational Agreement o qual prepararemos;

  • Excelente Business Plan específico para obtenção de Visto L-1A (nosso escritório planejará o mesmo a fim de mostrar a natureza dos negócios da cia no Brasil, ramo de negócios a ser seguido nos EUA, razões para abertura Page 4 of 8 da filial, investimentos já feitos e negócios já realizados e a serem realizados, projeções financeiras de crescimento da cia, nr de empregos já criados e projeção de criação de empregos adicionais durantes os 5 anos seguintes, etc.);

  • FEIN da cia, ou seja, nr. equivalente ao CNPJ do Brasil - Records públicos do registro da empresa;

  • Contrato de aluguel comercial no nome da empresa americana de pelo menos 1 ano - Alvará de funcionamento em local comercial (se exigido para o negócio em questão);

  • Carta do banco confirmando abertura de conta bancária comercial e saldo para investimento inicial (não existe montante mínimo exigido, mas quanto maior o capital, melhor para o processo);

  • Provas de início de operações, notas fiscais de compra/venda de produtos ou serviços providos, compra de equipamentos, contas de luz, internet, cable, ou website, etc.

  • SE A CIA AMERICANA JÁ EXISTIR HÁ MAIS DE 1 ANO: última declaração de impostos de renda; extratos bancários (12 meses); folha de pagamentos da empresa; holerities, quarterly returns, variadas provas de atividades da empresa.


BENEFICIÁRIO PRINCIPAL / REQUERENTE DO VISTO L-1A


- Curriculum Vitae; - Diploma universitário, se houver;

- Cópia do passaporte de toda a família (página c/ informação biográfica);

- Cópia do I-94 de toda a família (se presentes nos EUA com I-94 vigentes);

- Cópias da certidão de casamento e de nascimento dos filhos;

- Declaração de impostos de renda do ano fiscal mais recente e holerites p/ provar relação empregatícia c/ a cia do Brasil e recebimento de salários.


HONORÁRIOS E CUSTAS:


• USD$10.000 (dez mil) de Honorários Advocatícios para obtenção do Visto L-1A para o principal e o Visto L-2 para os dependentes (esposa e filhos menores de 21) via consulado americano no Brasil ou via mudanca de status dentro dos EUA;


• Se o processo inteiro for feito dentro dos EUA com mudança de Status de Visto B-2 Turista para L-1A do Principal e L-2 p/ cônjuge e filhos, teremos que fazer a compilação e entrada da petição I-539 p/ mudança de Visto B2 p/ L-2 do cônjuge e filhos menores, e pagar taxa do formulário I-539;


• US$2.500 p/ minuta de detalhado e específico Business Plan p/ fins de petição do Visto L-1A; • US$460.00 (Taxa de Formulário I-129 p/ o beneficiário do Visto L1A); Page 5 of 8


• USD$500.00 (Taxa de prevenção contra Fraude implementada por lei assinada em 12/08/04); • TAXA OPCIONAL (MAS RECOMENDADA) PARA PROCESSAMENTO DESTE VISTO PELO USCIS EM 15 DIAS CORRIDOS (“PREMIUM PROCESSING FEE”) de USD$1.440.00;


• Custas com tradução de documentos estrangeiros, correio expresso, taxas de abertura da empresa, etc;


• Se após protocolizado recebermos um pedido de provas adicionais, honorários adicionais que podem girar entre $750 a $2.500, dependendo do número de horas gastos na compilação da resposta.


QUANDO APROVADO, O VISTO L-1A É CONCEDIDO POR UM PERÍODO DE VALIDADE DE 1 ANO (OU ATÉ 3 ANOS P/ CIAS JÁ EM EXISTÊNCIA POR MAIS DE 1 ANO). É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL QUE O CÔNJUGE, APÓS INGRESSO NOS EUA C/ VISTO L-2, NOS CONTRATE PARA ENTRADA DA PETIÇÃO P/ PERMISSÃO DE TRABALHO, POIS ATRAVÉS DESTA É QUE SE OBTÉM SOCIAL SECURITY NBR E APENAS MUNIDA DESTA PERMISSÃO E DO SOCIAL SECURITY NUMBER É QUE O CÔNJUGE PODERÁ TRABALHAR. O BENEFICIÁRIO DO VISTO L-2 NÃO PODE TRABALHAR SEM ESTE CARTÃO E DEVERÁ MOSTRAR O MESMO AO DEPTO DE IMIGRAÇÃO POSTERIORMENTE, PARA FUTURA OBTENÇÃO DE EXTENSÕES E TB DO GREEN CARD. ANTES DA EXPIRAÇÃO DOS VISTOS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DA PRODUÇÃO DA CIA AMERICANA E CRIAÇÃO DE EMPREGOS, É POSSÍVEL OBTENÇÃO DE EXTENSÃO DOS VISTOS, E EM CERTOS CASOS, SOLICITAÇÃO SIMULTÂNEA DA RESIDÊNCIA PERMANENTE (GREEN CARD).


Em um esforço para melhor posicionar seu processo para aprovação, nosso escritório o ajudará no desenvolvimento desses documentos detalhados acima. Temos experiência nessas questões e existem muitas soluções criativas para ajudá-lo a se qualificar para esta categoria de visto.

Em preparação para dar entrada na petição L1A, trabalhamos com você no desenvolvimento destes documentos e do plano de negócios que apresentará um contexto para o oficial de como sua empresa e seus documentos cumprem com os requisitos da lei, para que nosso escritório, em seguida, possa apresentar um argumento legal sólida de como você se qualifica com os critérios necessários.


Por favor note que você não precisará de originais de nada - a imigração aceita cópias digitalizadas e fotografias de tudo. Além disso, uma vez contratados, discutimos no desenvolvimento da evidência para seu processo e o escopo do plano de negócios. Esse plano de negócios é criado por uma terceira empresa que custa aproximadamente US $ 1.800 a US $ 2.500, mas estaremos com você durante esse processo se você optar por usar uma empresa que indicamos ou uma que Page 6 of 8 você possa encontrar. Se você não tiver um currículo adequado, também ajudamos a criar um para você que sabemos imigração aceitará.


Você pode estar pensando, o quão difícil é realmente para obter uma aprovação?


Se você acha que pode atender os requisitos listados acima, o fator mais importante para este processo é a apresentação eficaz por um advogado de imigração. Mesmo que você acredite que só pode testar 1 ou 2 dos critérios, convidamos você a conversar isso conosco, pois pode haver um ângulo em que se pode argumentar que temos experiência, o que pode não ser aparente à primeira vista.


Seria um prazer do nosso escritório conhecer você os eventos do seu histórico profissional para que você, antes de tudo, se sinta confortável e confiante de que estamos representando o seu legado profissional de uma forma que reflita a dedicação que você dá ao seu trabalho. Se os fatos forem bem apresentados e argumentados de forma persuasiva, uma petição que atenda aos critérios acima deve ser aprovada rotineiramente.


Você deve observar, no entanto, que a decisão final sobre seu processo é tomada por um oficial. Algumas petições com um excelente histórico profissional são negadas porque o oficial do departamento de imigração não pode obter um entendimento adequado dos fatos apresentados, por isso, negam para passar para o próximo caso. Os oficiais de imigração não têm tempo suficiente para examinar os documentos oferecidos em apoio a uma petição, nem têm tempo para entender sua empresa; portanto, não têm tempo para tentar descobrir o que o peticionário está tentando argumentar. Isso significa que, às vezes, até os melhores casos são negados porque o oficial não realizou uma análise corretamente ou porque não teve tempo ou recursos para fazer seu trabalho adequadamente. Esta é uma batalha diária entre advogados e o departamento de imigração.


O governo pode negar algo de forma imprópria e sem justa causa, e é o trabalho do advogado persuadir ou forçar, entende-se “forcar” como um argumento apresentado para apelar em resposta a um possível resultado negativo, onde o advogado tem como dever utilizar todos os mecanismos perante a lei em seu favor para um apelação, induzindo a imigração a fazer seu trabalho corretamente e nos termos da lei, e é por isso que recomendamos que você não prossiga sozinho, o valor em ter um advogado ao seu lado para apelar pelo seu processo caso um oficial da imigração não de ao seu caso o devido apreço pode ser a diferença entre o sucesso ou a perda de tempo e investimento


Como advogado e oficial do tribunal, temos acesso a documentos governamentais e decisões judiciais que não estão prontamente disponíveis ao público, o que podem fornecer uma orientação mais clara para o oficial na decisão da viabilidade de um caso, portanto, ao confiar em nosso escritório para apresentá-lo, podemos garantir que estamos usando os argumentos jurídicos mais atualizados para discutir os méritos do seu caso. A GEB GLOBAL possui uma vasta experiência na preparação de petições nesta categoria e trabalhará com você para obter um resultado positivo.


Qual é o tempo de processamento para esta categoria de visto?


Geralmente de 3 a 12 meses para processamento pelo Serviço de Imigração, mas isso depende do oficial encarregado do seu processo. O L1A tem um serviço express, que custa US $ 1.440 e garante uma resposta em 15 dias.


Preciso estar dentro ou fora dos EUA para solicitar esta categoria de visto?


Você pode dar entrada no processo enquanto estes fora ou dentro dos EUA e isso muda o preço do processo, porque solicitar o Green Card nos EUA tem taxas mais caras para processar os pedidos, porque eles vêm com permissões para trabalho e viagem.


Se dermos entrada no visto L-1A enquanto você estiver no Brasil, a única taxa paga à imigração é o custo para processar a petição, e tem que ser paga no momento em que nosso escritório dá entrada no processo e essa taxa não é paga do honorário pago ao nosso escritório por nossos serviços, mas ajudamos a apresentá-lo com o caso.


Você precisa de um plano de pagamento?


Nosso escritório oferece planos de pagamento para nossos honorários depois que o escritório verificar seus rendimentos e ativos e daremos entrada no processo sem a necessidade de você terminar de pagar seu plano de pagamento. Também oferecemos um desconto do preço total se o honorário inteiro for pago em um pagamento único.


Como posso determinar minhas chances de aprovação?


Você pode encaminhar seu currículo ou um resumo de suas realizações e perfil profissional para uma avaliação preliminar de forma gratuita. Analisaremos cuidadosamente suas credenciais e forneceremos a você nossa opinião sobre suas chances de sucesso. Se acreditarmos que você não tem uma chance razoável de sucesso nesta categoria, nós o informaremos. Aceitamos apenas os casos de processamento em que estamos confiantes de que podemos obter aprovação.


Se acreditarmos que você pode ter uma opção viável, podemos prosseguir com o agendamento de uma consulta. Somos minuciosos na análise e escolha dos processos que escolhemos representar pois a nossa única meta é atingir o sucesso dos nossos clientes. Ora, buscamos minimizar riscos de negativa em virtude do custo e tempo investidos nesta empreitada. Preferimos respeitosamente nos abster de representar um cliente a menos que determinemos que há fortes chances de sucesso através do processo L-1A, ou o Green Card com bases em suas próprias conquistas, credenciais o talento.


Para uma explicação mais detalhada de como se dá este processo, suas fases, tempo médio de processamento etc. é fundamental agendar de uma consulta. O valor de uma consulta (US $150.00) será aplicado como crédito em favor dos honorários. Você também pode enviar suas perguntas pelo WhatsApp +17864448418 ou e-mail info@geblegal.com e responderemos gratuitamente.


Obrigado por ter lido este blog. Este blog não deve ser lido como qualquer forma de consulta jurídica e solicitamos que você não chegue a nenhuma conclusão sobre a viabilidade do seu caso ou como uma recomendação do que fazer para criar um caso viável por si próprio sem entrar em contato com o nosso escritório previamente.

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