• Gregory Boan

Ordem Executiva Do Presidente Trump Para Suspender Temporariamente A Imigração Nos EUA.

Updated: Aug 24, 2020





QUE VOCÊ DEVE SABER


Quando entra em vigor?


Na última quarta-feira, 22 de abril de 2020, o presidente Trump assinou a seguinte Ordem Executiva para suspender temporariamente a imigração para os Estados Unidos. Esta proclamação tem início às 23:59 e.t. em 23 de abril de 2020.


A Ordem Executiva afetará:


• Imigrantes que estão fora dos Estados Unidos na data efetiva desta proclamação;

• Aqueles que não possuem visto de imigrante válido na data de vigência desta proclamação;

• Aqueles que não têm um documento oficial de viagem que não seja um visto (como uma carta de transporte, um apropriado folha de embarque, um visto já outorgado, ou uma permissão de viagem) que é válido na data de vigência desta proclamação ou

emitido em qualquer data posterior que permita que você entra para os Estados Unidos.


A Ordem Executiva NÃO afetará:


Qualquer residente permanente legal dos Estados Unidos;

Qualquer imigrante que queira entrar nos Estados Unidos com visto de imigrante de médico, enfermeiro ou como outro profissional de saúde para realizar uma pesquisa médica ou outra pesquisa para combater a disseminação do COVID-19; ou realizar um trabalho essencial para combater, recuperar ou aliviar os efeitos do surto de COVID-19, conforme determinado pelo Secretário de Estado, secretário de Segurança Interna, ou seus respectivos departamentos; cônjuges e filhos de imigrantes não casados com idade inferior a 21 anos e que estão acompanhando ou a caminho para se juntar ao imigrante;

Qualquer imigrante que solicite um visto para entrar nos EUA de acordo com o Programa de Investidores Imigrantes EB-5;

Qualquer imigrante que seja o cônjuge de um cidadão dos Estados Unidos;

Qualquer imigrante que tenha menos de 21 anos e é filho de um cidadão dos Estados Unidos, ou que apresente potencial para ser adotado buscando entrar nos Estados Unidos de acordo com as classificações de visto IR-4 ou IH-4;

Qualquer imigrante cuja entrada promoveria importantes objetivos de aplicação da lei dos Estados Unidos, conforme determinado pelo Secretário de Estado, o Secretário de Segurança Interna, ou seus respectivos projetizadores, com base em uma recomendação

do procurador-geral ou seu designe;

Qualquer membro das Forças Armadas dos EUA e seu cônjuge e filhos;

Qualquer imigrante que queira entrar nos EUA de acordo com um visto especial na classificação SI ou SQ; ou

Qualquer imigrante cuja entrada seria do interesse nacional, como determinado pelo Secretário de Estado, o

Secretário de Segurança Interna, ou seus respectivos projetadores.

A Ordem Executiva não limita a capacidade de um indivíduo de buscar asilo, status de refugiado, estadia de remoção, ou proteção sob a Convenção Contra a Tortura consistente com as leis dos Estados Unidos.


Como a Ordem Executiva será implementada e aplicada?


O oficial consular determinará, a seu critério, se um imigrante estabeleceu sua elegibilidade para um exceção mencionada acima.

Um alienígena que contorna a aplicação desta proclamação através de fraude, deturpação intencional de um fato material, ou a entrada ilegal será uma prioridade para a remoção pelo Departamento de Segurança Interna.


Quando termina essa Ordem Executiva?


Esta proclamação terminará 60 dias a partir de sua data de vigência (20 de junho de 2020) e poderá ser continuada conforme necessário.


Esta Ordem Executiva pode ser prorrogada ou alterada? Sim


Dentro de 50 dias a partir da data de vigência desta proclamação, o Secretário de Segurança Interna pode, em consulta com o Secretário de Estado e o Secretário do Trabalho, recomendar se o presidente Trump deve continuar ou modificar esta proclamação.


Dentro de 30 dias a partir da data de vigência desta proclamação, o Secretário do Trabalho e o Secretário de Segurança Interna, em consulta com o Secretário de Estado, vai revisar os programas não-imigrantes e recomendara outras medidas apropriadas para estimular a economia dos Estados Unidos e garantir a priorização, contratação e emprego dos trabalhadores dos Estados Unidos.


Isso muda alguma coisa que já está em vigor? Não


· Os serviços de visto rotina em todas as embaixadas e postos consulares dos EUA em todo o mundo foram suspensos a partir de 20 de março de 2020. As embaixadas e consulados dos EUA continuam a fornecer serviços de vistos de urgência e emergência, conforme os recursos permitem. O Departamento de Estado (DOS) pretende continuar a processar pedidos de visto para trabalhadores rurais e profissionais médicos que auxiliam no COVID-19.


· Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) suspenderam temporariamente os serviços presencials até pelo menos 3 de maio de 2020, incluindo entrevistas presencials e processamento de biometria. Os funcionários do USCIS continuarão a desempenhar funções que não envolvam contato com o público e fornecerão serviços de emergência para situações presenciais limitadas.


· As fronteiras dos EUA com o Canadá e o México estão fechadas para viagens não essenciais até pelo menos 20 de maio de 2020.


· Com algumas exceções, a entrada de indivíduos que estavam presentes na China, Irã, área do Tratado de Schengen, Reino Unido e Irlanda ,durante o período de 14 dias antes de sua tentativa de entrada nos Estados Unidos também foi suspensa.


· Apesar dessas limitações, o USCIS continua a aceitar e processar pedidos e petições, incluindo pedidos que solicitam uma extensão ou mudança de status..


A Ordem Executiva é uma suspensão completa da imigração? Não


• Com base na linguagem desta Ordem Executiva, NÃO haverá uma suspensão completa sobre a imigração. Esta Ordem Executiva não faz nada que ainda não tenha sido implementado devido ao Covid-19;


• As petições de visto de imigrante e não-imigrante ainda estão sendo aceitas;

• Os consulados dos EUA já estavam adiando a emissão de vistos de imigrantes e não-imigrantes;


• Os escritórios de USCIS já estavam adiando entrevistas pessoalmente para os casos de Green Cards e Cidadania, mas ainda estão revisando emergências caso a caso.


O que a G.E.B GLOBAL está fazendo


Estamos monitorando a situação e entraremos em contato com esses clientes que podem ser afetados pela Ordem Executiva assim que soubermos mais. Em caso de emergência, entre em contato com o GEB GLOBAL, P.A. através 305-967-6314, WhatsApp

+1 786-444-8418, Instagram e Facebook: @GEBGLOBAL, ou e-mail Info@geblegal.com


G.E.B. Global

Brickell Arch Building

1395 Brickell Ave, Suite 800.

Miami, FL. 33131

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